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LIBERDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Maio 3, 2018

LIBERDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM BASE NA OBRA DE MILTON FRIEDMAN “CAPITALISMO E LIBERDADE

RESUMO: O escopo do trabalho é relacionar a liberdade como elemento fundamental da liberdade profissional e da prestação de serviços, ligados a ideia de liberdade presente na CRFB 1988, um dois polos valorativos da ordem jurídica.

PALAVRAS-CHAVE: liberdade, profissional, serviços, capitalismo e monopólio.

INTRODUÇÃO

Tem-se como ponto de partida o estudo da liberdade como ponto central que gira em torno da produtividade do indivíduo inserido dentro da sociedade como forma de gerar riqueza captada pelos impostos dentro de uma lógica de política fiscal.

Porém, tal implementação de política fiscal e suas dificuldades não poderão gerar ao contribuinte entraves ao desenvolvimento da sua atividade laboral, tais como não expedição de alvará de funcionamento, multas por descumprimento de obrigações acessórias, sanções políticas genericamente falando e etc.

Para isso tomam-se como essas as premissas de MILTON FRIEDMAN para o desenvolvimento do elemento valorativo da liberdade como base do sistema jurídico de circulação de riquezas pelos serviços, não devendo o Governo ultrapassar sua posição para inibir o cidadão no desenvolvimento de sua atividade profissional.

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