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A NÃO CUMULATIVIDADE SISTEMÁTICA DO “CÁLCULO POR DENTRO” DO ICMS

Maio 3, 2018

Leonardo Rocha Hammoud

RESUMO: O escopo do trabalho é estudar a sistemática do cálculo por dentro relacionado ao ICMS e compreender como a realidade contábil do cotidiano das empresas interage dentro de uma esfera hermenêutica e de interpretação constitucional com vistas a uma leitura pautada nos direitos e garantias contidos no Estado democrático de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: ICMS, cálculo por dentro, não cumulatividade e Constituição Federal.

1. INTRODUÇÃO

A ideia do trabalho surgiu ao analisar a sistemática do cálculo por dentro que, por sua vez, foi usada no STF para a interpretação do conceito de renda inserido na Constituição Federal quando do julgamento da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Tal discussão começou quando da análise do ICMS direcionada a base de cálculo PIS/COFINS importação, com trânsito em julgado no ano de 2014 e possui notório interesse no campo da contabilidade, tal como será visto.

É sempre relevante mencionar que o STF realiza uma leitura interpretativa da Constituição criando os significados não dentro do que expõe a legislação, mas preocupado como a Constituição se relaciona com os demais dispositivos constitucionais.

Desta forma, o trabalho esclarece tais premissas, como a sistemática do “cálculo por dentro” funciona, se relaciona com o sistema tributário brasileiro e com a Constituição Federal, destacando aspectos constitucionais da não cumulatividade que possui relevância contábil, mas se baseia em uma norma constitucional.

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