CARF reconhece que direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins

Maio 30, 2018

O direito autoral, para as empresas que trabalham no ramo fonográfico geram créditos de PIS/COFINS e se compatibilizam no regime de não cumulatividade na medida em que são interpretados como insumos, dentro do regime da não cumulatividade.

“Pela peculiaridade da atividade econômica que exerce, são imprescindíveis à indústria fonográfica a aquisição de direitos autorais para a produção de suas obras, razão pela qual devem ser reconhecidos como insumos”, diz o acórdão, publicado no dia 23 de maio.

A Conselheira Vanessa Marini Cecconello manteve a decisão contestada fundamentada na decisão do STJ sobre o alcance do conceito de insumo que deve ser lido pelo critério da essencialidade dado pela ligação entre o bem e o serviço.

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