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DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Maio 3, 2018

RESUMO: O presente trabalho pretende discutir os principais aspectos da obrigação tributária e sua relação com os valores constitucionais da segurança jurídica.

PALAVRAS-CHAVE: obrigação tributária, relação jurídica tributária, elementos da obrigação tributária, obrigação principal e acessória.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende analisar a obrigação tributária como essencial ao desenvolvimento dos limites os quais o Estado e o contribuinte se balizam para que ao mesmo tempo se garanta e promova os valores e normas constitucionais, bem como de protege o dever fundamental de pagar tributo.

A ideia se consolida com a preservação da segurança jurídica do contribuinte para que ao fim se fique demonstrado como doutrina e a jurisprudência dialoga e se controvertem sobre alguns temas no direito tributário brasileiro.

A questão fundamental é estabelecer a dinâmica em que o Estado contemporâneo se baliza para garantir uma real existência de uma relação jurídica tributária bilateral onde ambas as partes tem deveres e direitos concebidos na ótica do ordenamento jurídico, onde se dialoga Constituição federal e leis em sentido lato.

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