EFD REINF deve ser enviada até o dia 15 de Junho

junho 2, 2018

As empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016 estão obrigadas ao envio, até o dia 15/06, da EFD Reinf. A obrigatoriedade ficou estabelecida pela Instrução Normativa 1.701, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16/03/2017. As informações a serem declaradas referem-se às retenções tributárias relativas a:

– INSS incidente na cessão de mão de obra, nos termos do Art. 31 da Lei 8.212/1991;
– Retenção de PIS/PASEP, COFINS e CSLL referentes a serviços tomados e prestados;
– Recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
– Comercialização, por produtor rural pessoa jurídica e agroindústria, nos termos do Art. 25 da Lei 8.870/1994;
– Recebimento de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos por associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
– Destinação de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
– Pagamento ou creditamento, por pessoa física, de rendimentos sobre os quais haja retenção de IR (IRRF)

Deverão ser declaradas até essa data, por meio da obrigação acessória, as informações referentes ao mês de maio de 2018. A partir deste mês, a declaração deverá ser enviada sempre até o 15º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.

As empresas com faturamento igual ou inferior ao acima descrito enviarão a EFD Reinf apenas a partir de novembro de 2018, com prazo limite para o primeiro envio em 14 de dezembro. Ressalte-se que o Fisco permite que essas empresas enviem antes, por opção, entretanto devem fazê-la de forma expressa e irretratável, por ato específico. Empresas optantes pelo Simples Nacional ainda aguardam ato do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acerca da obrigatoriedade e prazos para adesão à Reinf.

O § 1º-D da IN 1.701/2017 traz também uma novidade para a prática contábil, já que prevê a transição da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) para a DCTFWeb, além de “extinguir” a Guia da Previdência Social (GPS), ao estabelecer que as obrigações sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

O sócio e diretor de contabilidade da ACTax, Cleomar Santiago, está otimista com a transição: “O envio da EFD Reinf é um dos últimos passos do Fisco federal no sentido de trazer a contabilidade à era digital. Essa obrigação, em médio prazo, permitirá que os contadores ganhem tempo e assertividade, evitando o retrabalho com geração de guias no SICALC, digitação da DCTF e declaração da DIRF”. Ao mesmo tempo, destaca a importância da interação entre a empresa e sua contabilidade: “As empresas, gestores e empresários precisam estar muito alinhados com sua contabilidade, para que as informações cheguem a tempo, e com consistência, a fim de serem devidamente declaradas. Outro fator muito importante é o conhecimento do contador na área de atuação da empresa, visto que não é admissível, nos dias atuais, que o contador esteja recluso em seu escritório, enquanto a empresa está num ambiente de negócios dinâmico dependendo desse suporte”.

Equipe ACTax

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