infrações tributárias

INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CRIMES FISCAIS

Maio 3, 2018

Leonardo Rocha Hammoud

 

 

RESUMO: O escopo do trabalho é apresentar as principais diferenças entre as infrações tributárias e o crime fiscal, situando o leitor quando se está diante de um terreno ou de outro, ou seja, se está dentro do direito tributário penal ou do direito penal tributário, ressaltando que o direito criminal subsidiário e far-se-á presente quando não for possível a incidência de outro ramo do direito para proteção.

PALAVRAS-CHAVE: direito tributário penal, direito penal tributário, crimes fiscais e infrações tributárias, princípios constitucionais tributários.

 

INTRODUÇÃO

O trabalho pretende abarcar a diferença entre o direito tributário penal e o direito penal tributário, observando as principais diferenças e dogmáticas próprias para compreender os fenômenos que são observados no mundo jurídico.

Assim, estabelecer a diferença entre as infrações tributárias e os crimes fiscais, bem como seus enquadramentos legais e principais repercussões tributárias dentro do contexto constitucional bem como infralegal é uma tarefa cogente para entender as particularidades do sistema tributário, seja no que concerne quanto ao âmbito de aplicação do direito tributário e sua dogmática ou do direito penal, que apresenta institutos próprios, tal como ocorre no princípio da insignificância, incluso neste último âmbito. É forçoso dizer que uma carga principiológica de cada um dos ramos do direito acima exposto é de importante premissa para filtrar as perspectivas do trabalho já que estaremos ora diante do direito penal ora diante do direito tributário, onde apresentam contornos próprios e características singulares dentro das limitações do ramo específico quanto ao caráter punitivo e sancionatório.

Diante disso, far-se-á um apanho conceitual e doutrinário para a devida compreensão do tema para diferenciar os institutos e tecer as considerações que entende-se mais marcantes e eventuais problemáticas advindas das aproximações e afastamentos que encontram, ainda hoje, terreno fértil para a discussão.

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