NOTÍCIAS

VEJA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

EFD REINF deve ser enviada até o dia 15 de Junho

As empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016 estão obrigadas ao envio, até o dia 15/06, da EFD Reinf. A obrigatoriedade ficou estabelecida pela Instrução Normativa 1.701, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16/03/2017. As informações a serem declaradas referem-se às retenções tributárias relativas a: – INSS incidente na cessão de…
junho 2, 2018

CARF reconhece que direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins

O direito autoral, para as empresas que trabalham no ramo fonográfico geram créditos de PIS/COFINS e se compatibilizam no regime de não cumulatividade na medida em que são interpretados como insumos, dentro do regime da não cumulatividade. “Pela peculiaridade da atividade econômica que exerce, são imprescindíveis à indústria fonográfica a aquisição de direitos autorais para a produção de suas…
Maio 30, 2018

Contribuintes Mineiros poderão usufruir de desconto no ICMS

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS situados em Minas Gerais poderão, a partir de maio de 2018, usufruir de desconto de 1% sobre o saldo devedor do ICMS apurado no mês, relativo às operações próprias, caso estejam totalmente adimplentes com o Estado desde novembro de 2017. A medida foi estabelecida pelo Decreto…
Maio 21, 2018

PERT Simples Nacional

A Lei Complementar 162/2018 trouxe a possibilidade de regularização dos débitos vencidos para os contribuintes do Simples Nacional. Chamado de PERT-SN, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional possibilita parcelamento de todos os débitos de tributos incluídos na LC 123/2006 e vencidos até a competência de novembro de 2017….
Maio 6, 2018

Envio da ECD deve ser feito até 30 de Maio

O mês de maio, para todos os contadores, é de muito trabalho, e para algumas empresas, de preocupação. Além das declarações estaduais com finalidade de identificar os repasses aos municípios, como a DECLAN-IPM no Estado do Rio de Janeiro e a VAF/DAMEF em Minas Gerais, o mês também é marcado como prazo final para envio da ECD – Escrituração…
Maio 1, 2018