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PARTICULARIDADES DO PROCESSO TRIBUTÁRIO NO NOVO CPC

Maio 3, 2018

Leonardo Rocha Hammoud

 

 

 

RESUMO: O escopo do trabalho é apresentar algumas questões e particularidades que surgiram após a entrada em vigor do NCPC no ordenamento jurídico, com apresentação resumida dos pontos mais relevantes introduzidos e como afetou a esfera jurídica tributária diante de uma leitura aproximada dos dispositivos constitucionais e infralegais.

PALAVRAS-CHAVE: NCPC, direitos e garantias, Constituição Federal, processo tributário, direito processual, direito constitucional e direito tributário.

INTRODUÇÃO

O presente artigo pretende apresentar de forma sucinta as novidades e os impactos do NCPC no ordenamento jurídico nacional, destacando os principais pontos bem como as questões que se desdobram diante das particularidades advindas desta relação entre o direito tributário e a aplicação do NCPC.

Não se pretende esgotar o assunto, mas dar um panorama geral sobre os novos institutos inseridos pelo diploma legal e como se relacionam aos objetivos de uma ordem jurídica pautada pelos anseios democráticos de direito bem como de um sistema jurídico que visa a unidade, efetividade e celeridade processual como forma de um ideal de justiça sempre perseguido.

No que concerne aos institutos jurídicos discutidos no NCPC, destaca-se: a prescrição e decadência, a desconsideração da pessoa jurídica, a conexão entre os Tribunais Superiores, a tutela de urgência, a prova no processo tributário, demandas repetitivas, princípio da cooperação e demais itens que serão citados.

Baixe o anexo para continuar lendo o artigo.

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